Back

Jun 2, 2022

O que é a assinatura eletrónica avançada e para que serve

ptpt
  • es
  • en
  • fr
  • de
O que é a assinatura eletrónica avançada e para que serve

A assinatura eletrónica avançada é um dos métodos de reconhecimento de identidade e aceitação do conteúdo de um documento. Contudo, este não é o único tipo de assinatura eletrónica.

O processo de digitalização permitiu às empresas e instituições estabelecer relações contratuais com os seus públicos sem necessidade de que estes se apresentem fisicamente numa agência ou sucursal da entidade.

Neste artigo, vamos analisar a assinatura eletrónica avançada para conhecer todas as suas características e como funciona, além de rever o conceito de assinatura eletrónica e explorar as diferenças entre a assinatura eletrónica avançada e outros formatos de assinatura digital.

Faça o download gratuito do manual sobre as regulamentações da assinatura eletrónica.

O QUE É A ASSINATURA ELETRÓNICA?

A assinatura eletrónica parte de um conceito jurídico para a sua definição, que equivale de forma digital/eletrónica ao conceito tradicional de assinatura manuscrita. Esta assinatura representa uma pessoa e indica a vontade e aceitação de um texto por parte dessa pessoa.

A assinatura eletrónica, que torna possível que o processo tradicional se torne 100% online, a distância e através de qualquer canal e dispositivo digital, compõe uma série de dados cifrados anexos a uma mensagem eletrónica com total integridade.

Esta tecnologia recorre a diversas técnicas para a assinatura de um documento. O processo consiste na verificação da identidade da pessoa que assina e do posterior registo da assinatura e aceitação contratual por essa pessoa.

Na primeira parte do processo são utilizados diversos métodos como a biometria facial, o cartão matriz ou a senha descartável (OTP) para verificar a identidade da pessoa que assina, e, na segunda, são realizados diversos tipos de técnicas criptográficas para garantir a fiabilidade e inviolabilidade posterior do selo temporal, o documento e unir a marca da assinatura eletrónica à identidade da pessoa que assina.

DEFINIÇÃO DE ASSINATURA ELETRÓNICA AVANÇADA

A assinatura eletrónica avançada é a assinatura que corresponde e oferece garantias com uma série de requisitos técnicos e legais de acordo com a regulamentação para a assinatura eletrónica eIDAS, que veremos detalhadamente mais abaixo neste artigo.

A assinatura eletrónica avançada tem de obedecer aos seguintes requisitos:

  • Estar vinculada à pessoa que assina de forma única e intransmissível.
  • Permitir a sua identificação.
  • Ser criada utilizando dados que a pessoa que assina possa utilizar com grande confiança e que controle de forma exclusiva.
  • Estar ligada aos dados assinados no documento impedindo qualquer modificação posterior dos mesmos.

Estas características da assinatura eletrónica avançada conferem uma segurança completa e de alto nível nos processos de assinatura e contratação. O facto que destaca é a integridade do conteúdo assinado, sendo este tipo de assinatura a que garante que o documento assinado não foi modificado nem a identidade da pessoa que assina alterada.

Continuam a existir processos quotidianos que têm de ser digitalizados e que precisam de um nível de segurança alto, coisa que a assinatura eletrónica avançada confere sem reservas relativamente a outros tipos de assinatura:

  • Abertura de contas bancárias e contratação de alto nível (hipotecas, planos de pensões, domiciliação, etc.) em qualquer setor.
  • Trâmites no setor da mobilidade e do turismo (check-in em hotéis, trâmites fronteiriços, etc.).
  • Processos da administração eletrónica e outros na participação cidadã.

DIFERENÇAS ENTRE A ASSINATURA ELETRÓNICA SIMPLE, AVANÇADA E QUALIFICADA

A assinatura eletrónica avançada é um dos três tipos de assinatura mais utilizado. Esta assinatura apresenta diferenças substanciais relativamente aos outros dois tipos: a assinatura eletrónica simples e a assinatura eletrónica qualificada.

A principal diferença relativamente à assinatura eletrónica simples reside na identificação da pessoa que assina. Este tipo de assinatura simples não tem a obrigação de criar um padrão de identificação de quem assina, enquanto na avançada esse é um requisito indispensável. Isto pressupõe um fator chave para as assinaturas de contratos, em que a legislação exige um alto critério de segurança para este tipo de operações de risco, além da obrigatoriedade de cumprir com a legislações relativa ao branqueamento de capitais.

Relativamente à assinatura eletrónica qualificada, ambas partilham as mesmas características. O que as distingue é a forma de criar a assinatura. Para a criação da assinatura eletrónica qualificada é utilizado um dispositivo qualificado de assinaturas eletrónicas. Um hardware específico e regulamentado pela legislação que quem assina deve possuir para poder assinar.

REGULAMENTAÇÕES NA EUROPA

Europa lidera os padrões de regulamentos para assinatura eletrónica no mundo, e que são replicados em diversos países. O Regulamento 910/2014, conhecido pelas suas siglas em inglês como eIDAS (Electronic IDentification, Authentication and trust Services), define o enquadramento da assinatura eletrónica e dos serviços de confiança online.

O eIDAS regulamenta todos os aspetos relacionados com as transações eletrónicas, incluindo a assinatura eletrónica avançada. No mesmo sentido, a diretiva 5AMLD (Das suas siglas em inglês, 5th Anti-Money Laundering Directive) complementa o eIDAS criando um espaço único de oportunidades na Europa para o sector digital, melhorando a experiência dos utilizadores e ajudando as empresas a manter uma relação segura e transparente com os seus clientes.

Conheça em profundidade as normativas europeias que determinam os padrões para a assinatura eletrónica fazendo o download deste manual.

REGULAMENTAÇÕES SOBRE A ASSINATURA ELETRÓNICA NO MÉXICO

O México, como outros países, é um desses estados que, apesar de não ter aprovado uma regulamentação específica sobre a assinatura eletrónica como a Europa, contempla no seu ordenamento jurídico a validade e legalidade da assinatura eletrónica avançada, como instrumento de confiança e segurança para os utilizadores e empresas mexicanas.

No Artigo 1803  do Código Civil Federal estabelece-se que: “Será expresso quando a vontade se manifestar verbalmente, por escrito, através de meios eletrónicos, óticos ou de qualquer outra tecnologia, ou por sinais inequívocos, e tácito se resultar de factos ou atos que o pressuponham ou que autorizem a sua presunção.

Este artigo implica a utilização e validez jurídica da assinatura eletrónica avançada no México, bem como o seu uso em qualquer circunstância. As empresas mexicanas já estão a aplicar a assinatura eletrónica avançada para operações online e remotas como:

  • Contratação de prestação de serviços, de compra, de trabalho ou de aluguer.
  • Notificações comerciais, empresariais, médicas.
  • Aprovação de contribuições.
  • Notificações de alterações de termos e condições de uso.
  • Decisões judiciais e outros processos relacionados.

SIGNATUREID: A ASSINATURA ELETRÓNICA DE ELECTRONIC IDENTIFICATION

A SignatureID é a solução integral de assinatura eletrónica de Electronic IDentification (eID). Uma solução versátil que se adapta a qualquer situação e meio (desde multibancos a terminais digitais, internet ou apps móveis) graças à sua flexibilidade e fácil integração.

A SignatureID é uma solução tripla, facultando assinatura eletrónica avançada, assinatura eletrónica simples e assinatura eletrónica qualificada. A identificação do cliente pode ser feita através de um dos seguintes métodos:

  • Assinatura manuscrita, grafo eletrónica.
  • Senha descartável (OTP, One Time Password) através de SMS ou chamada.
  • Biometria facial.
  • Tecnologia contactless com cartão de cidadão com NFC.
  • Pin pessoal.

Apresenta as maiores garantias de segurança e cumprimento normativo. É feita com certificados eletrónicos x.509 v3 e foi implementada no Adobe PDF com padrão PadES. Está 100% em conformidade com o eIDAS, a AML5 e a SEPA, contando com selo temporal eletrónico qualificado.

O seu software com mecanismos únicos realiza uma identificação segura da pessoa que assina através de meios totalmente digitais, com recurso a tecnologia líder de identificação por vídeo VideoID, e evitando a apresentação física exigida até agora. Além disso, é a primeira API RESTful de serviços para assinatura eletrónica do mercado, o que permite que qualquer entidade passe a ter a capacidade de assinatura eletrónica avançada a partir de qualquer canal e em qualquer processo e dispositivo em apenas algumas horas.

Solicite informação sobre a SignatureID em poucos segundos contactando-nos através deste formulário.

Cookies on this website are used to personalize content, offer social media features and analyze traffic. We share information with our social media, advertising and web analytics partners, that can combine it with other information provided to them or that they have collected from the use of their services. Manage, get to know, accept or delete cookies by clicking on "Cookie Settings and Policy" . You accept our "Privacy Policy" by navigating this website.

Picture

Please rotate your device to continue discovering the leading eID digital identification solutions