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May 12, 2022

eIDAS: Regulamento de identificação digital na Europa

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eIDAS: Regulamento de identificação digital na Europa

O regulamento eIDAS representa uma mudança de paradigma na identificação digital e na assinatura eletrónica na Europa. 

Neste artigo, trataremos de entender o que é o eIDAS, este novo regulamento comunitário que transformou para sempre a forma de fazer negócios e as relações das empresas e dos utilizadores na Europa.

Responderemos também a todas as perguntas frequentes resultantes deste novo regulamento europeu eIDAS e apresentaremos um resumo das suas principais características.

O QUE É O EIDAS?

O eIDAS é o acrónimo de electronic IDentification, Authentication and trust Services, com as suas siglas em inglês. Esta normativa corresponde ao Regulamento (UE) nº 910/2014 do parlamento europeu e de conselho de 23 de julho de 2014.

Esta nova regulamentação europeia para a identificação e assinatura eletrónica (eIDAS) revoga os projetos de administração digital baseados na lei 11/2007 sobre o acesso eletrónico dos cidadãos aos serviços públicos.

Se quiser obter informação pormenorizada sobre a AML5 e o eIDAS, faça o download deste manual. Aproveite o contexto e promova as suas vendas na Europa.

REGULAMENTO EIDAS: PADRÕES E REGULAMENTAÇÃO

O eIDAS define os padrões e normas para a assinatura eletrónica simples, assinatura eletrónica avançada e assinatura eletrónica qualificada, a emissão de certificados digitais qualificados e os serviços de confiança online. Regulamenta também as transações digitais e a sua gestão.

A necessidade de uma pessoa coletiva para uma Entidade de Registo era uma condição indispensável para verificar a identidade das pessoas e iniciar uma relação com total garantia. Desta forma, cria-se um contexto de confiança com a máxima garantia e segurança, abrindo a porta a novos mecanismos de identificação digital.

Com o regulamento europeu eIDAS, evita-se o ato de apresentação presencial prévio à obtenção de um certificado digital numa Entidade de Registo e permite-se a sua realização a partir de um canal digital a distância, especificado no seu artigo 24.º Meios de verificação como a identificação por videoconferência atuam como solução chave neste contexto.

Este enquadramento regulamenta a emissão de certificados digitais de uma assinatura eletrónica qualificada, sendo possível manter a confiança na identidade de uma pessoa a partir de outro certificado reconhecido. Assim, cria-se um novo ecossistema de administração digital que apenas necessita um clique para incorporar novos utilizadores. O eIDAS e os tipos de certificado digital marcam a forma de agir no que diz respeito a serviços de assinatura eletrónica na Europa.

De igual forma, o regulamento eIDAS consolidado introduz outros métodos de identificação reconhecidos que conferem uma segurança equivalente à da apresentação física. Este nível de segurança e legalidade está confirmado por um Organismo Notificado.

O EIDAS E A AML5: UM MERCADO ÚNICO NA EUROPA

A Diretiva AML5, juntamente com o regulamento eIDAS, pressupõe a criação de um Mercado Único Digital que permite uniformizar a identificação digital na Europa e a aquisição de clientes de forma online e imediata.

A 5AMLD (AML5) permite às entidades financeiras a prestação de serviços num mercado único de 508 milhões de consumidores eliminando barreiras entre o utilizador e a empresa no processo de aquisição de clientes.

O regulamento europeu de serviços de confiança 920/2014 (eIDAS) delega na Diretiva AML5 a capacidade para identificar novos clientes de uma forma simples, segura e a distância em qualquer país da União Europeia.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL COM O EIDAS

O novo regulamento eIDAS estabelece uns padrões básicos e razoáveis para a identificação digital: necessitamos criar um contexto de confiança e temos de o fazer com as máximas garantias técnicas para a sua segurança.

As lições aprendidas na última década permitiram a tomada de consciência na Europa e, consequentemente, permitiram no novo regulamento eIDAS licenças que abrem a porta a novos mecanismos de identificação eletrónica sem praticamente reduzir a segurança nos processos. 

O artigo 24 do eIDAS evita o ato da apresentação física prévia para obtenção de um certificado numa entidade de registo e permite tramitar tudo a partir de um canal digital e a distância. Aqui intervêm métodos de identificação como a identificação síncrona e assíncrona através de videoconferência

Nesse mesmo sentido, através de um certificado de assinatura eletrónica qualificada, é possível migrar o valor e a confiança na identidade a partir de outro certificado reconhecido podendo fazer parte de um novo ecossistema de administração eletrónica apenas com um clique. A equivalência da segurança é confirmada por um organismo notificado.

PORQUE É TÃO IMPORTANTE O EIDAS?

Este regulamento eIDAS introduz, pela primeira vez na história, métodos de identificação digital para que as empresas não necessitem da presença física dos seus clientes numa dependência ou loja para operarem ou necessitem da sua apresentação física para, por exemplo, abrirem uma conta bancária.

Assim, setores regulados como o financeiro ou o das telecomunicações poderão obter clientes online a qualquer momento e em qualquer parte do mundo. O regulamento eIDAS estabelece um contexto de ação absolutamente inovador e uma terminologia económica comum para as operações entre empresas e utilizadores. 

O eIDAS e a AML5 fazem com que a digitalização de determinados processos burocráticos e de ventas se transformem numa realidade, reduzindo custos e prazos, ao mesmo tempo que oferecem aos utilizadores uma experiência confortável para se tornarem clientes de uma empresa ou gerirem os seus produtos e serviços.

Com estas normativas (o eIDAS e a AML5) evitam-se as situações em que os clientes desistem durante a tentativa por encontrarem um processo complexo e a necessidade de se apresentarem fisicamente numa dependência, loja ou sucursal da empresa de que querem vir a ser ou são clientes, bastando uma assinatura eletrónica.

A EID, SÓCIO LÍDER PARA O MELHOR USO DO EIDAS

As nossas soluções de identificação por videoconferência, autenticação e assinatura eletrónica (SignatureID), pioneiras e únicas no mercado, oferecem uma vasta gama de serviços de confiança para os processos KYC (Know Your Customer), o onboarding e o recrutamento online de clientes, bem como para a gestão das relações contratuais com esses clientes.

Criámos o VideoID, a primeira e única tecnologia que combina vídeo em streaming com inteligência artificial avançada e técnicas de machine learning para identificação eletrónica de pessoas em poucos segundos, a partir de qualquer dispositivo e através de qualquer canal, e oferecendo a mesma segurança técnica e jurídica da identificação presencial.

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